Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 276/2017
Vigente
Dispõe sobre a autorização para doações de Terrenos, para fins de moradia e define os critérios pertinentes.
Detalhes

Lei Ordinária 275/2017
Vigente
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional interesse Público, mediante processo Seletivo Simplificado, em virtude da continuidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 274/2017
Vigente
Dá nova redação a Lei 194, de 26 de Setembro de 2013, que institui no Município de Bonfim/RR, a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Artigo 149 - A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 271/2017
Vigente
Dispõe sobre a "Criação da Secretaria de Turismo do Município de Bonfim", alteração da Leis de N° 0051/2013 e 264/2017, através de acréscimo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 270/2017
Vigente
Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 269/2017
Vigente
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente, na última semana de Julho, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 263/2016
Vigente
Assegura a Matrícula do aluno na Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 262/2016
Vigente
Dispõe sobre a previsão da Receita e fixação da despesa do Município de Bonfim, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 261/2016
Vigente
"Acrescenta os § 3°, 4º e 5º ao Artigo 6º da Lei Municipal Nº 067 de 25 de Maio de 2005 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 260/2016
Vigente
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 183/13, autoriza a doação de Imóvel para a União".
Detalhes

Lei Ordinária 259/2016
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 258/2016
Vigente
"Institui e Inclui" no calendário Oficial do Município de Bonfim, o dia da "Região do Tucano, a ser comemorado anualmente no dia 09 de Dezembro."
Detalhes

Lei Ordinária 257/2016
Vigente
Implanta o Programa "Remédio em Casa", com atendimento e distribuição de medicamentos de uso contínuo em domicílio de forma gratuita, aos pacientes idosos e aos portadores de deficiência física, no Município de Bonfim e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 256/2016
Vigente
Concede isenção de contribuição de Iluminação Pública às Igrejas do Município de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 255/2016
Vigente
Institui o Prêmio "Professor do Ano", no Município de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 254/2016
Vigente
Altera a Denominação da Avenida "Internacional", localizada no Bairro São Francisco, Bonfim-RR, para "Carlos José da Silva Sagica", e dá outras prvidências.
Detalhes

Lei Ordinária 253/2016
Vigente
Cria no calendário Oficial de Eventos do Município de Bonfim, os Festejos da Vila Vilena, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 252/2016
Vigente
Institui a Semana do Bebê, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 251/2016
Vigente
Autoriza a Criação de Cargos em Comissão, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 250/2016
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do SUS, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 249/2016
Vigente
Institui o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Município de Bonfim, cria funções Temporárias e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 248/2016
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal à Secretaria de Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 246/2016
Vigente
Intitui o código Sanitário do Município de Bonfim/RR
Detalhes

Lei Ordinária 245/2016
Vigente
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
Detalhes

Lei Ordinária 244/2016
Vigente
Autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público, de prestadores de serviço para compor as Equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CRASV), no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 243/2016
Vigente
Autoriza Contratações temporárias, por excepcional interesse público, de Prestadores de Serviço para compor as Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 242/2016
Vigente
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Detalhes

Lei Ordinária 239/2016
Vigente
Autoriza o Poder o Poder Executivo a abrir crédito ao Orçamento Fiscal a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 238/2016
Vigente
Concede abono residual do FUNDEB, aos Servidores da Carreira do Magistério Municipal em 2015, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 236/2015
Vigente
Institui e Inclui no calendário Oficial do Município de Bonfim, o "Dia da Mulher Cristã", a ser lembrado anualmente no dia 23 de Junho.
Detalhes

Lei Ordinária 234/2015
Vigente
"Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo n° 100 § 3°, da Constituição Federal com a redação dada pela emenda Constitucional n° 62, de 09 de Dezembro de 2009."
Detalhes

Lei Ordinária 233/2015
Vigente
Institui o Auxílio Fardamento e Autoriza o Poder Executivo a dispor dele para Seletivados do Quadro de Servidores do SAMU 192 Bonfim - Condutores e Técnicos de Enfermagem - e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 231/2015
Vigente
Altera e dá nova Redação ao Artigo 1° e parágrafo único, da Lei 186//2013, de 03 de Julho de 2013, para retificar as medidas e confrontações do Imóvel já desafetado e doado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFFRR), e acrescenta o Artigo 5°, da mesma Lei, para acrescentar cláusulas e condições que deverão constar na escritura Pública de doações.
Detalhes

Lei Ordinária 229/2015
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 228/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Bonfim (PME), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 227/2015
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Política Urbana para o Saneamento Básico da Cidade de Bonfim (COMPUR), na forma prevista pelo Decreto Federal n° 7.217, de 21 de Junho de 2010, regulamentador da Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 226/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Oficiais de Representação dos Municípios do Estado de Roraima.
Detalhes

Lei Ordinária 225/2015
Vigente
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Roraima - DOM - Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (REDESIM), Portal da Transparência ( PTE), Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e o Sistema de Gestão Pública (SIGBUB), Programas instituídos e administrados pela Assossiação dos Municípios de Roraima (AMR) com apoio técnico da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana (SEAMPU), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e adimnistrativos do Município de Bonfim-RR.
Detalhes

Lei Ordinária 224/2015
Vigente
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo Seletivo Simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - no âmbito do Município de Bonfim - RR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 223/2015
Vigente
Altera a Lei N° 213 de 02 de Fevereiro de 2015, anexo IX, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do grupo de apoio ao Magistério.
Detalhes