Legislação

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Ano

Lei Ordinária 180/2013
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional Interesse Público, em virtude da implantação do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192, No âmbito do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 179/2013
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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Lei Ordinária 178/2013
Vigente
Altera a Lei nº 137/2012, que versa sobre as alterações do Plano de carreira, remuneração e valorização do magistério Público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 177/2013
Vigente
Altera os anexos I, II, III, IV, V E VI da Lei nº 138/2012 que versa sobre as alterações de quantitativos e remuneração do plano de cargos, salários e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, altera a Lei 131/2011 que regulamenta o exercício dos agentes Comunitários e cria a tabela de vencimentos e progressão dos Agentes Comunitários de saúde e Endemias.
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Lei Ordinária 176/2012
Vigente
Dispõe sobre diretrizes, perímetro urbano, Sistema Viário, Zoneamento, Uso e ocupação de solo.
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Lei Ordinária 175/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C, localizado no Bairro Centro Comercial, na sede deste município para Arquimedes Barroso Uchoa e da outras providências.
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Lei Ordinária 174/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C-07, localizado no Bairro Cidade Nova, na sede deste município para Maria da Conceição Melo de Menezes e da outras providências.
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Lei Ordinária 173/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua H, Localizado no Bairro 13 de maio, na sede deste município para Marcos de Oliveira Eduardo e da outras providências.
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Lei Ordinária 172/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua 19, localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para Zita Araújo Veras e da outras providências.
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Lei Ordinária 171/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua 20, localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para Januário Barroso Uchoa e da outras providências.
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Lei Ordinária 170/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da rua 01, Localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para Vanda Thomaz Cesar e da outras providências.
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Lei Ordinária 169/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 01, Localizado no bairro Cidade Nova, na sede deste Município para Ronaldo de Oliveira Pereira e da outras providências.
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Lei Ordinária 168/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua J, localizado no Bairro 13 de maio, na sede deste município para Manoel Eliseu Monteiro e da outras providências.
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Lei Ordinária 167/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Av. B, Localizado no bairro Centro Comercial, na sede deste município para Manuel Brasil da Silva e da outras providências.
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Lei Ordinária 166/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua - A Localizada no bairro 13 de maio na sede deste município para Dalva Betty Doy, e da outras providências.
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Lei Ordinária 165/2012
Vigente
Modifica o nome da rua - B Localizada no bairro Getúlio Vargas na sede deste município para Dijanira Peres da Silva, e da outras providências.
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Lei Ordinária 164/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua - B Localizada no bairro 13 de Maio na sede deste município para Gerocildes Mesquita Peres, e da outras providências.
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Lei Ordinária 163/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua C - 25 Localizada no bairro Cidade Nova na sede deste município para João Elias Edevim, e da outras providências.
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Lei Ordinária 162/2012
Vigente
Modifica o nome da rua C -04 Localizada no bairro Cidade Nova na sede deste Município para Leonice Soares Sinésio e da outras providências.
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Lei Ordinária 161/2012
Vigente
Modifica o nome da rua -G Localizada no bairro 13 de maio na sede deste município para Altina Lima da Silva, e da outras providências.
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Lei Ordinária 160/2012
Vigente
Modifica o nome da rua C 05 Localizada no bairro Cidade Nova na sede deste município para Michael Nedd, e da outras providências.
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Lei Ordinária 159/2012
Vigente
Modifica o nome da rua - F Localizada no bairro 13 de maio na sede deste município para Justino Pereira da Silva, e da outras providências.
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Lei Ordinária 158/2012
Vigente
Modifica o nome da rua - C Localizada no bairro 13 de maio na sede deste município para Leopoldo da Mota Nogueira, e da outras providências.
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Lei Ordinária 157/2012
Vigente
Modifica o nome da rua - G Localizada no Bairro Getúlio Vargas na sede deste município para Maria de Lourdes Souza, e da outras providências.
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Lei Ordinária 156/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua 18, localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para ALCIDES ARAÚJO VERAS e de outras providências.
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Lei Ordinária 155/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua C-26, localizada no Bairro Cidade Nova na sede deste Município para "RAIMUNDO ARAÚJO VERAS", e dá outras providências.
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Lei Ordinária 154/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 27, localizada no Bairro Cidade Nova, na sede deste Município para "ROSA JUSTINO VERAS" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 153/2012
Vigente
Modifica o Nome da Rua D, localizada no Bairro Centro na sede deste Município para Rua "AMÉRICO DA SILVA TOMÉ" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 152/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua E, localizada no Bairro Getúlio Vargas na sede deste Município para "AGNES MAK SHY HUNG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 151/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua M-1, localizado no bairro 13 de Maio, na sede deste Município para "ANTONIO RODRIGUES FERREIRA" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 150/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 03, localizada no Bairro Cidade Nova, na sede deste Município para "SILVIO FRANÇA" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 149/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 06, localizada no Bairro Cidade Nova na sede deste Município, para "EMERSON COSTA MESQUITA" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 148/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua D, localizada no Bairro 13 de Maio na sede deste Município para "ANTÔNIO TEIXEIRA LINHARES e dá outras providências.
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Lei Ordinária 147/2012
Vigente
Que fica modificado o Nome da Rua - 17, localizada no Bairro São Francisco, na sede deste Município para "ALTACIR CRUZ" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 146/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 02, localizada no Bairro Cidade Nova, na sede deste Município para "ARMANDO ALVES DO ROSÁRIO" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 145/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua E, localizada no Bairro 13 de Maio, na sede deste Município para "LUTHIANY CARVALHO DA SILVA"
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Lei Ordinária 144/2012
Vigente
Modifica nome de Rua - I localizada no Bairro 13 de Maio na sede deste Município para "ANÍSIO PEREIRA DE CARVALHO", e dá outras providências.
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Lei Ordinária 143/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua A, localizado no Cento Comercial, na sede deste Município para "BONFIM ALVES DA COSTA" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 142/2012
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, nas condições definitivas pelos normativos do Ministério das Cidades.
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Lei Ordinária 141/2012
Vigente
Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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