Legislação

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Ano

Lei Ordinária 87/2007

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE VILA VILENA - MUNiCíPIO DE BONFIM- RORAIMA
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Lei Ordinária 86/2007

Vigente
Lei n 086 2007 - Dispõe sobre a Criação do Distrito Municipal da Vila São Francisco.
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Lei Ordinária 85/2007

Vigente
Lei n 085 2007 Dispõe sobre o nome da Escola Municipal da Vila São Francisco - Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 84/2007

Vigente
Lei n 084 2007 - Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim p o Exercício de 2008.
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Lei Ordinária 64/2005

Vigente
Dispõe sobre a alteração da lei nº 052/03 que versa sobre o plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal de Bonfim dando nova redação e outras providências correlatas.
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Lei Ordinária 63/2005

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0061/04 de 14 de setembro de 2004 que Determina a previsão da receita e fixação da despesa do municipio para o exercicio de 2005 e da outras providências.
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Lei Ordinária 56/2003

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonfim para o exercício financeiro de 2004.
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Lei Ordinária 55/2003

Vigente
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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Lei Ordinária 54/2003

Vigente
Fixa a remuneração dos secretários municipais
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Lei Ordinária 50/2003

Vigente
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 351/2001

Vigente
Institui o Programa Bolsa Escola
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Lei Ordinária 37/2001

Vigente
Normatiza a Distribuição de imóveis por meio do Programa de Habitação da Prefeitura
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Lei Ordinária 36/2001

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2002
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Lei Ordinária 35/2001

Vigente
Altera os Anexos I e II da Lei 00_97
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Lei Ordinária 34/2001

Vigente
Altera a Lei 025_99
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Lei Ordinária 33/2001

Vigente
Revoga a Lei 32_00
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Lei Ordinária 32/2000

Vigente
Garante eficácia ao Controle Externo
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Lei Ordinária 31/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Título Definitivo de Propriedade
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Lei Ordinária 30/2000

Vigente
Normatiza a área do módulo poliesportivo
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Lei Ordinária 29/2000

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001
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Lei Ordinária 28/2000

Vigente
Abre crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 27/1999

Vigente
Lei Orçamentária para o ano 2000
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Lei Ordinária 26/1999

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000
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Lei Ordinária 25/1999

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Lei Ordinária 24/1999

Vigente
Abre Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF
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Lei Ordinária 222/1998

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de bicicletas e materiais de construção
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Lei Ordinária 23/1998

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999
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Lei Ordinária 22/1998

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
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Lei Ordinária 21/1997

Revogado
Insitui o Código Tributário do Município de Bonfim
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Lei Ordinária 20/1997

Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
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Lei Ordinária 19/1997

Vigente
Dispõe sobre despesas com pernoite, alimentação, manutenção, peças, bens, serviços, divulgação
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Lei Ordinária 18/1997

Vigente
LDO para 1998
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Lei Ordinária 17/1997

Vigente
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Lei Ordinária 16/1997

Vigente
Institui o Programa de Apoio ao Esporte
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Lei Ordinária 15/1997

Vigente
Altera a Lei nº 11/1997 Que Trata dos Conselho Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 14/1997

Revogado
Autoriza Contratação de Pessoal Temporário
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Lei Ordinária 13/1997

Vigente
Cria O Conselho Municipal de Política Agrícola
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Lei Ordinária 12/1997

Vigente
Cria O Fundo Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 11/1997

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 10/1997

Vigente
Trata da Divisão de Construção Habitacional no Município de Bonfim
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