Legislação

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Lei Ordinária 0146/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 02, localizada no Bairro Cidade Nova, na sede deste Município para "ARMANDO ALVES DO ROSÁRIO" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0145/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua E, localizada no Bairro 13 de Maio, na sede deste Município para "LUTHIANY CARVALHO DA SILVA"
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Lei Ordinária 0144/2012
Vigente
Modifica nome de Rua - I localizada no Bairro 13 de Maio na sede deste Município para "ANÍSIO PEREIRA DE CARVALHO", e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0143/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua A, localizado no Cento Comercial, na sede deste Município para "BONFIM ALVES DA COSTA" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0142/2012
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, nas condições definitivas pelos normativos do Ministério das Cidades.
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Lei Ordinária 0141/2012
Vigente
Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0140/2012
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0139/2012
Vigente
Autoriza a cessão de uso de uma área de 41m², Localizado na rua: Rodrigo José da Silva, S/Nº - Centro, para o Banco do Brasil S/A e da outras providências.
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Lei Ordinária 0138/2012
Vigente
Dispõe sobre as alterações da lei nº 050/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores público do município, e da lei nº 094/2008, que trata da consolidação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores da prefeitura municipal de Bonfim e da lei nº 106/2010, que dispõe sobre as alterações de remuneração.
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Lei Ordinária 0137/2012
Vigente
Dispõe sobre as alterações da lei nº135/2011, que dispõe das alterações das leis nº 134/2011, nº 128/2011, nº 093/2008, nº 070/2007 e 067/2005, que trata de plano de carreira, remuneração e valorização do Magistério público.
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Lei Ordinária 0136/2012
Vigente
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atribuições na educação básica, em conformidade com a Lei nº 11.949 de junho de 2007.
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Lei Ordinária 0135/2011
Vigente
Dispõe sobre as alterações da lei nº 134/2011, lei nº 128/2011, lei nº 093/2008, lei nº 070/2007. Que versa sobre plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal.
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Lei Ordinária 0134/2011
Vigente
Dispõe sobre as alterações da lei nº 107/2010 de 13 de abril de 2010 que dispõe das alterações da lei nº 093/2008. Que trata do plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público.
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Lei Ordinária 0131/2011
Vigente
Regulamenta os exercicios das atividades de agente comunitario de saude e de agente de combate as Endemias, e da outras providencias.
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Lei Ordinária 0129/2011
Vigente
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, em conformidade com a lei nº 11.949 de 20 de junho de 2007.
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Lei Ordinária 0128/2011
Vigente
Regulamenta a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências.
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Lei Ordinária 0127/2011
Vigente
Regulamenta a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício financeiro de 2010 e da outras providências.
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Lei Ordinária 0125/2010
Vigente
Autoriza doação de um lote de terras da prefeitura municipal de Bonfim, localizado na sede do municipio para a igreja Evangélica Assembleia de Deus da Missão e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 0124/2010
Vigente
Altera o percentual de cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) da lei 048/2002, de 19 de dezembro de 2002.
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Lei Ordinária 0122/2010
Vigente
Regulamenta no Município de Bonfim o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Microempreendedor Individual e empresas de Pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 0121/2010
Vigente
Autoriza doação de terras da Prefeitura de Bonfim, para o Ministério Público do Estado de Roraima - Comarca de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0120/2010
Vigente
Autoriza doação de um lote de Terras da Prefeitura Municipal de Bonfim, localizado na sede do município para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Comarca de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0119/2010
Vigente
Altera a composição do Conselho Municipal das Cidades de Bonfim - CMCB/RR, a Lei nº 102/2010 de 14 de Janeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0118/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha casa, Minha vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
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Lei Ordinária 0117/2010
Vigente
Que dispõe sobre: Institui a Política de proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0116/2010
Vigente
Dispõe sobre a prevenção ao uso de Entorpecentes e Drogas ilícitas na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0115/2010
Vigente
Que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do orçamento à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social para ser aplicado no benefício AUXILIO FUNEBRE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0114/2010
Vigente
Sugere ao Executivo Municipal a implantar oficinas de produção com o objetivo de gerar renda a população da terceira idade, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0113/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação de um Manual de Orientação aos munícipes objetivando educá-los sobre danos causados na rede de galeria de àguas pluviais.
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Lei Ordinária 0112/2010
Vigente
Fica proibido a circulação de animais domesticos soltos na via pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0111/2010
Vigente
Que fica modificado o nome da Avenida São Francisco localizado no bairro São francisco, na sede do Municipio de Bonfim, para Francisco Gilvan Pereira Maia e da outras providencias.
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Lei Ordinária 0110/2010
Vigente
Que fica modificado o nome da rua do comércio, situada no bairro cidade nova, na sede do Municipio de Bonfim para Ananda Juner Pugsley Brashe e de outras providências.
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Lei Ordinária 0109/2010
Vigente
Institui o sistema municipal, e cria a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0108/2010
Vigente
Cria o conselho municipal de Meio ambiente do Bonfim -COMMAB, e da outras providências.
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Lei Ordinária 0107/2010
Vigente
Dispõe sobre a alteração da lei nº 093/2008 de 31 de janeiro de 2008 que dispõe das Alterações da lei nº 067/2005 que trata do plano de carreira e remuneração valorização do magistério público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0106/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação e alteração do quantitativo de cargos e remuneração da Lei de nº 094 de 04 de abril de 2008, que trata da consolidação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores da prefeitura municipal de Bonfim e da outras providências.
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Lei Ordinária 0105/2010
Vigente
Cria no calendário oficial de eventos do município de Bonfim a semana de Conscientização, prevenção e combate a obesidade.
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Lei Ordinária 0104/2010
Vigente
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em carater excepcional aos profissionais da carreira do magistério Público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, em conformidade om a lei de nº 11.949 de 20 de junho de 2007.
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Lei Ordinária 0103/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do municipio de Bonfim e da outras providências.
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Lei Ordinária 0102/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da CIDADE de Bonfim, -CMCB/RR, e da outras providências.
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