Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 10/1997

Vigente
Trata da Divisão de Construção Habitacional no Município de Bonfim
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Lei Ordinária 9/1997

Revogado
Da nova redação - Trata do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 8/1997

Vigente
Cria Comendas da Ordem dos Cavalheiros no Município
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Lei Ordinária 7/1997

Revogado
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas até o Limite de 12.000,00
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Lei Ordinária 6/1997

Vigente
Trata do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 5/1997

Vigente
Trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 4/1997

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio Intermunicipal
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Lei Ordinária 3/1997

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de parcelamento e financiamento junto a Instituições Bancárias
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Lei Ordinária 2/1997

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Gastos com combustível e Manutenção de Veicúlos
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Lei Ordinária 1/1997

Vigente
Dispõe sobra a Organização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal
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