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Lei Ordinária 0295/2018
Vigente
11/12/2018
Regulamenta o § 3º do Art. 183 e altera o Art. 184 da Lei 283/2017 ( Código Tributário Municipal), Institui o cálculo da COSIP do Município de Bonfim e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0294/2018
Vigente
11/12/2018
Altera os anexos V e VI da Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0292/2018
Vigente
16/07/2018
Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0291/2018
Vigente
03/05/2018
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional Interesse Público, de prestadores de serviço para compor as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e CRAS - volante, Programa Bolsa Família (PBF), Primeira Infância - Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência - SCFV no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0290/2018
Vigente
RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
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Lei Ordinária 0289/2018
Vigente
03/05/2018
Dispõe sobre autorização do legislativo instalado de free shops no Município de Bonfim, nos termos do Art. 3º da lei 278/2017 e dá outras providências
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Lei Ordinária 0287/2018
Vigente
CRIACAO DA SECRETARIA MUNICPAL DE SEGURANCA PUBLICA TRANSITO E DEFESA CIVIL
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Lei Ordinária 0286/2018
Vigente
Altera os anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei N° 264/2017, que versa sobre Remuneração do plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, atualiza a Complementação de Vencimentos dos Servidores Municipais, para equiparação ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.
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