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Lei Ordinária 0335/2020
Vigente
03/08/2020
Altera o Art. 1º da Lei: 242/16. Art. 1º da Lei: 307/19. Passando a nova Nomeclatura : Guarda Civil Municipal de Bonfim ( GCM-BONFIM). E dá outras providências.
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Lei Ordinária 0334/2020
Vigente
22/06/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0333/2020
Vigente
Estabelece abertura para adesão e repasse emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais aos municípios e garantia de reposição de perdas no repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), em relação ao ano de 2019, devido à situação de emergência pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus - COVID19.
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Lei Ordinária 0332/2020
Vigente
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar de vereador na câmara municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0331/2020
Vigente
Autoriza o poder legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0330/2020
Vigente
Dispõe sobre a Criação de cédula de identidade funcional dos servidores da guarda civil do município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0329/2020
Vigente
Autoriza o Poder Público Municipal a converter merenda escolar em kits de alimentação, ao custeio de material escolar e a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros insumos a população, como ações de prevenção e combate ao Covid 19, e dá outras providências- COVID19
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Lei Ordinária 0328/2020
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0327/2020
Vigente
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO DE BONFIM PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Ordinária 0326/2020
Vigente
Autoriza contratações temporárias para motorista escolar, vinculado à secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Bonfim - RR, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.
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Lei Ordinária 0325/2020
Vigente
Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos especial ao orçamento da secretaria municipal de cultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0324/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, a parcela denominada de "incentivo financeira adicional" e autoriza o poder executivo municipal a conceder, a partir de 2020, bônus anual, a título de incentivo financeiro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0323/2020
Vigente
Altera as leis municipais nº 67, de 25 de maio de 2005, lei municipal nº 106, de 13 de abril de 2010, e lei municipal nº 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos e, carreira e remuneração (PCCR) do magistério público municipal de Bonfim e suas alterações, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0322/2020
Vigente
Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de saúde - UBS da comunidade indígena do Alto Arraia.
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Lei Ordinária 0321/2020
Vigente
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do Tucano, neste município de Bonfim do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0320/2020
Vigente
DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE BONFIM DO ESTADO DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0111/2020
Vigente
PRORROGA PRAZOS DE ALVARÁS E LICENÇAS MUNICIPAIS, DIANTE DA PANDEMIA DO COVID 19
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Decreto 0109/2020
Vigente
RETOMA CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, SUSPENSOS PELO DECRETO 065/2020, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA - COVID 19
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Decreto 0108/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE O FIM DO LOCKDOWN, RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID 19
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Decreto 0106/2020
Vigente
PERMITE A CIRCULAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA, DURANTE LOCKDOWN PARA SAQUE DO BENEFÍCIO, CONFORME PORTARIA 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - COVID 19
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Decreto 0105/2020
Vigente
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
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Decreto 0104/2020
Vigente
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
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Decreto 0098/2020
Vigente
AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM NOS TERMOS DESTE DECRETO, REVOGA OS DECRETOS 063 E 067/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19
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Decreto 0091/2020
Vigente
DISPOE SOBRE O USO DOS RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE, DISPONIBILIZADO PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19.
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Decreto 0088/2020
Vigente
ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID-19
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Decreto 0074/2020
Vigente
RECOMENDA PROCEDIMENTOS SOBRE ATIVIDADES RELIGIOSAS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COID-19.
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Decreto 0073/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19
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Decreto 0066/2020
Vigente
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS -COVID 19.
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Decreto 0065/2020
Vigente
DETERMINA SUSPENSÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA - COVID-19.
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Decreto 0061/2020
Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona vírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID- 19 e dá outras providências
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Decreto 0060/2020
Vigente
MEDIDAS TEMPORARIAS DE EMERGENCIAS CONTRA O CONTAGIO POR CORONAVIRUS - COVID
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Lei Ordinária 0319/2019
Vigente
29/01/2020
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de 10.782.680,56 (Dez milhões , setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 313/2019 - LOA.
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Lei Ordinária 0317/2019
Vigente
29/01/2019
Dispõe sobre a distribuição da Gratificação de Valorização para os docentes da Rede Municipal de Ensino e Pessoal de Suporte Pedagógico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0316/2019
Vigente
11/12/2019
Define obrigação de pequeno valor para o Município de Bonfim para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 0315/2019
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0230/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0295/2018
Vigente
11/12/2018
Regulamenta o § 3º do Art. 183 e altera o Art. 184 da Lei 283/2017 ( Código Tributário Municipal), Institui o cálculo da COSIP do Município de Bonfim e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0294/2018
Vigente
11/12/2018
Altera os anexos V e VI da Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0292/2018
Vigente
16/07/2018
Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0291/2018
Vigente
03/05/2018
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional Interesse Público, de prestadores de serviço para compor as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e CRAS - volante, Programa Bolsa Família (PBF), Primeira Infância - Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência - SCFV no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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