Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 0380/2022
Vigente
25/04/2022
Dispõe sobre abertura de prazo para enquadramento dos atuais servidores da carreira do Magistério Público da rede de ensino Municipal de Bonfim, RR, nos termos da Lei Municipal n 323/2020 - que altera as leis municipais n 67, de 25 de maio de 2005, e Lei Municipal n 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do Magistério Público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0379/2022
Vigente
25/04/2022
Concede atualização salarial para os Profissionais do Apoio da Educação Básica da rede de ensino Municipal da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0378/2022
Vigente
06/04/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Bonfim, Estado de Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0377/2022
Vigente
06/04/2022
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0376/2022
Vigente
29/03/2022
" Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal n 210, de 4 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n 069, de 25 de maio de 2005, que versa sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfim e dá outras providências."
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Lei Ordinária 0375/2022
Vigente
11/03/2022
"Altera a lei Municipal N 332, de 15 de maio de 2020, que institui a verba indenizatória do exercício Parlamentar de Vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0374/2022
Vigente
11/03/2022
" Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências."
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Lei Ordinária 0373/2022
Vigente
29/03/2022
Concede Abono residual do FUNDEB aos servidores da Rede de Ensino Municipal, em 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0372/2022
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
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Lei Ordinária 0371/2022
Vigente
28/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
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Decreto 0200/2022
Vigente
30/12/2022
Exonerações da Função Gratificada
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Decreto 0198/2022
Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
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Decreto 0197/2022
Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO.
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Decreto 0196/2022
Vigente
29/12/2022
Concede estabilidade no serviço público aos servidores aprovados em avaliação realizada nos termos do art. 41, 4º da Constituição Federal, que ingressaram no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura de Bonfim, no ano de 2019.
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Decreto 0195/2022
Vigente
29/12/2022
Concede promoção por titulação aos Servidores do Magistério Público da rede de Ensino Municipal da Prefeitura de Bonfim.
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Decreto 0194/2022
Vigente
29/12/2022
Concede progressão funcional por tempo de serviço aos servidores que ingressaram na carreira do magistério no ano de 2004, 2007, 2016 e 2019.
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Decreto 0192/2022
Vigente
04/01/2023
DECRETO N 192/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/CACS
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Decreto 0191/2022
Vigente
13/12/2022
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO - CESSÃO DE SERVIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0190/2022
Vigente
08/12/2022
ISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 0189/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
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Decreto 0188/2022
Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0186/2022
Vigente
11/11/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0185/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA
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Decreto 0183/2022
Vigente
10/11/2022
Nomeação
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Decreto 0182/2022
Vigente
10/11/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0181/2022
Vigente
03/11/2022
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO
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Decreto 0180/2022
Vigente
28/10/2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – Nº 001/2022. - ACE E ACS
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Decreto 0178/2022
Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0176/2022
Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0175/2022
Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0174/2022
Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
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Lei Ordinária 0371/2021
Vigente
LEI N 371/2021- LOA PARA 2022
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Lei Ordinária 0370/2021
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0369/2021
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0368/2021
Vigente
Institui, no âmbito municipal, o programa mulher independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Lei Ordinária 0367/2021
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
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Lei Ordinária 0366/2021
Vigente
Institui a semana de combate à intimidação Sistemática (Bullyng e cyberbullyng) nas escolas do município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0365/2021
Vigente
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Bonfim, no dia do seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0364/2021
Vigente
Fixa o subsídio mensal dos secretários municipais e secretários adjuntos, do município de Bonfim-RR, para vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0363/2021
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bonfim para o mandato de 2021/2024 com vigência a partir de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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