SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

COMPETÊNCIA

É de competência da Secretaria Municipal de Obras: 

Planejar, operacionalizar e executar a política de obras públicas no Município; 

Desenvolver orçamentos de obras públicas nas áreas urbana e rural; 

Executar obras públicas no Município, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano e rural, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais; 

Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas e logradouros públicos e da iluminação pública de responsabilidade do Município; 

Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento; 

Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município; 

Administrar a fabricação e transformação de matérias primas para aplicação em obras públicas; 

Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos distritos rurais, viabilizando a execução de serviços e obras de infraestrutura rural; 

Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos distritos, visando melhorar a qualidade de vida na área rural; 

Executar, coordenar e fiscalizar obras de recuperação, manutenção e adequação das estradas rurais e a manutenção de pontes e bueiros; 

Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana; 

Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura; 

 Executar obras públicas que visem a melhoria na qualidade de vida da população; 

Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem; 

Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria; 

Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas; 

Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; 

Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; 

 Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; 

Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria; 

 Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.