Emenda à Lei Orgânica 0418/2023 |
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Vigente |
21/08/2023 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, para a Fábrica de Polpa de Frutas no Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0417/2023 |
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Vigente |
18/08/2023 |
Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023. |
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Decreto 0234/2023 |
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Vigente |
07/12/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0217/2023 |
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Vigente |
27/09/2023 |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Decreto 0209/2023 |
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Vigente |
12/09/2023 |
Exoneração |
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Decreto 0208/2023 |
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Vigente |
04/09/2023 |
NOMEAÇÕES |
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Decreto 0188/2023 |
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Vigente |
10/08/2023 |
HOMOLOGAÇÃO |
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Decreto 0164/2023 |
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Vigente |
04/08/2023 |
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. |
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Decreto 0159/2023 |
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Vigente |
13/07/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0149/2023 |
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Vigente |
06/07/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0148/2023 |
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Vigente |
05/07/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0147/2023 |
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Vigente |
05/07/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0146/2023 |
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Vigente |
04/07/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0144/2023 |
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Vigente |
29/06/2023 |
PONTO FACULTATIVO |
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Decreto 0141/2023 |
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Vigente |
16/06/2023 |
Nomeação |
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Decreto 0140/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0139/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0138/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÕES |
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Decreto 0137/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0136/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0135/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0134/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0096/2023 |
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Vigente |
27/04/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Portaria 0055/2023 |
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Vigente |
31/08/2023 |
CESSÃO DE SERVIDORE-ANTONIO DE SOUSA e ISAÍAS AMORIM DE ABREU. |
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Portaria 0054/2023 |
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Vigente |
24/08/2023 |
CESSÃO DE SERVIDOR- DIONATAN DE JESUS GOMES, |
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Portaria 0048/2023 |
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Vigente |
09/08/2023 |
ONCEDER À(O) SERVIDOR1(A) CLAUDIANE CARVALHO NASCIMENTO, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO |
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Portaria 0038/2023 |
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Vigente |
14/06/2023 |
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA , Cargo de VIGIA |
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Portaria 0026/2023 |
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Vigente |
02/05/2023 |
ICAM NOMEADOS OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 0401/2022 |
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Vigente |
01/12/2022 |
Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima, a serem afetados ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR. |
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Lei Ordinária 0400/2022 |
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Vigente |
01/12/2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal reconhecer e declarar de utilidade pública a Igreja Missionaria Céus Abertos em Roraima - IMCA/RR. CNPJ N º 17.293 . 771/0001-17,e dá outras providÊncias. |
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Lei Ordinária 0399/2022 |
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Vigente |
01/12/2022 |
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Extraordinária de Fomento e Desenvolvimento Regional, e dá outras providêNCIAS. |
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Lei Ordinária 0398/2022 |
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Vigente |
18/10/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei 285/2017, que trata da permissão de serviços de Taxi em Bonfim. |
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Lei Ordinária 0397/2022 |
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Vigente |
20/10/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2023. |
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Lei Ordinária 0396/2022 |
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Vigente |
02/09/2022 |
Dispõe sobre a criação da Agro Vila Primavera, Município de Bonfim - RR |
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Lei Ordinária 0395/2022 |
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Vigente |
02/09/2022 |
Acrescenta o inciso III alíneas A e B ao Art. 109 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0394/2022 |
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Vigente |
02/09/2022 |
Dispõe sobre a denominação do prédio Público da Nova Sede da Prefeitura de Bonfim, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0393/2022 |
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Vigente |
02/09/2022 |
Dá nova redação a Lei n º: 66/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Criação do Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0392/2022 |
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Vigente |
22/07/2022 |
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) passa a ser de R$ 2 (dois) salários mínimos e revoga a Lei n. 309, de 15 de agosto de 2019. |
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Lei Ordinária 0391/2022 |
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Vigente |
13/07/2022 |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0390/2022 |
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Vigente |
13/07/2022 |
Dispõe sobre a denominação da avenida das Indústrias, na Sede de Bonfim, neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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