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Ano

Decreto 0164/2023
Vigente
04/08/2023
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
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Decreto 0200/2022
Vigente
30/12/2022
Exonerações da Função Gratificada
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Decreto 0198/2022
Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
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Decreto 0197/2022
Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO.
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Decreto 0196/2022
Vigente
29/12/2022
Concede estabilidade no serviço público aos servidores aprovados em avaliação realizada nos termos do art. 41, 4º da Constituição Federal, que ingressaram no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura de Bonfim, no ano de 2019.
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Decreto 0195/2022
Vigente
29/12/2022
Concede promoção por titulação aos Servidores do Magistério Público da rede de Ensino Municipal da Prefeitura de Bonfim.
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Decreto 0194/2022
Vigente
29/12/2022
Concede progressão funcional por tempo de serviço aos servidores que ingressaram na carreira do magistério no ano de 2004, 2007, 2016 e 2019.
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Decreto 0192/2022
Vigente
04/01/2023
DECRETO N 192/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/CACS
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Decreto 0191/2022
Vigente
13/12/2022
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO - CESSÃO DE SERVIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0190/2022
Vigente
08/12/2022
ISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 0189/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
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Decreto 0188/2022
Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0186/2022
Vigente
11/11/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0185/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA
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Decreto 0183/2022
Vigente
10/11/2022
Nomeação
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Decreto 0182/2022
Vigente
10/11/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0181/2022
Vigente
03/11/2022
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO
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Decreto 0180/2022
Vigente
28/10/2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – Nº 001/2022. - ACE E ACS
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Decreto 0178/2022
Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
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Decreto 0176/2022
Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0175/2022
Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0174/2022
Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0172/2022
Vigente
11/10/2022
Dispõe sobre a Transferência de Feriado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.
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Decreto 0171/2022
Vigente
06/10/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0170/2022
Vigente
06/10/2022
TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DA SENHORA NELIJANE BRANDÃO SAGICA, NO CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO PMB/CC8– AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
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Decreto 0169/2022
Vigente
05/10/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA
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Decreto 0168/2022
Vigente
05/10/2022
EXONERAÇÕES DIVERSAS
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Decreto 0167/2022
Vigente
26/09/2022
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO
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Decreto 0007/2021
Vigente
DECRETO Nº07/2021 - NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MOZARTH MONTE FARIAS
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Decreto 0111/2020
Vigente
PRORROGA PRAZOS DE ALVARÁS E LICENÇAS MUNICIPAIS, DIANTE DA PANDEMIA DO COVID 19
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Decreto 0109/2020
Vigente
RETOMA CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, SUSPENSOS PELO DECRETO 065/2020, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA - COVID 19
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Decreto 0108/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE O FIM DO LOCKDOWN, RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID 19
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Decreto 0106/2020
Vigente
PERMITE A CIRCULAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA, DURANTE LOCKDOWN PARA SAQUE DO BENEFÍCIO, CONFORME PORTARIA 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - COVID 19
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Decreto 0105/2020
Vigente
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
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Decreto 0104/2020
Vigente
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
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Decreto 0098/2020
Vigente
AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM NOS TERMOS DESTE DECRETO, REVOGA OS DECRETOS 063 E 067/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19
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Decreto 0091/2020
Vigente
DISPOE SOBRE O USO DOS RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE, DISPONIBILIZADO PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19.
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Decreto 0088/2020
Vigente
ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID-19
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Decreto 0074/2020
Vigente
RECOMENDA PROCEDIMENTOS SOBRE ATIVIDADES RELIGIOSAS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COID-19.
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Decreto 0073/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19
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