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Lei Ordinária 215/2014

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR - e dá outras providências.
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Lei Ordinária 212/2014

Vigente
Cria e regulamenta o Serviço Autônomo dos Profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta ( moto-taxi ) no município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 211/2014

Vigente
Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua.
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Lei Ordinária 210/2014

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 069, de 25 de maio de 2005,que versa sobre o plano de cargos, salário e carreira dos servidores da Câmara Municipial de Bonfim.
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Lei Ordinária 209/2014

Vigente
"CRIA e INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, no Município de Bonfim."
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Lei Ordinária 208/2014

Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSBB - de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 207/2014

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 206/2014

Vigente
Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim para o Exercício de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 201/2014

Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público de prestadores de serviço para compor as equipes do CRAS e do CREAS, no âmbito do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 200/2014

Vigente
Dispõe sobre a execução do Hino Municipal nas Escolas Públicas e Eventos Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 199/2014

Vigente
Altera o artigo da n° 82/2007 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho Fundeb.
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Lei Ordinária 198/2014

Vigente
Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Nº 67 de 25 de Maio de 2005 que trata do plano carreira, remuneração e valorização do Magistério Público do Município de Bonfim e altera o anexo x da Lei N° 93 de 31 de Janeiro de 2008.
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Lei Orgânica Municipal 1/2014

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 1/2014

Vigente
Institui a taxa Municipal de Serviços Ambiental.
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