Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2003

Categoria Legislação QualquerDecretoLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 20
• Lei Ordinária 270
• Lei Orgânica Municipal 2

Status

• Revogado 7
• Vigente 285

Ano

• 2022 2
• 2021 34
• 2020 32
• 2019 2
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• 2017 14
• 2016 23
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• 2014 14
• 2013 20
• 2012 41
• 2011 6
• 2010 23
• 2009 5
• 2007 6
• 2005 2
• 2003 4
• 2001 6
• 2000 5
• 1999 4
• 1998 3
• 1997 21

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 56/2003
Status: Vigente
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonfim para o exercício financeiro de 2004.
Detalhes

Lei Ordinária 55/2003
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Detalhes

Lei Ordinária 54/2003
Status: Vigente
Súmula: Fixa a remuneração dos secretários municipais
Detalhes

Lei Ordinária 50/2003
Status: Vigente
Súmula: REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Detalhes