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Lei Ordinária 333/2020

Vigente
Estabelece abertura para adesão e repasse emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais aos municípios e garantia de reposição de perdas no repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), em relação ao ano de 2019, devido à situação de emergência pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus - COVID19.
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Lei Ordinária 332/2020

Vigente
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar de vereador na câmara municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 331/2020

Vigente
Autoriza o poder legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 330/2020

Vigente
Dispõe sobre a Criação de cédula de identidade funcional dos servidores da guarda civil do município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 329/2020

Vigente
Autoriza o Poder Público Municipal a converter merenda escolar em kits de alimentação, ao custeio de material escolar e a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros insumos a população, como ações de prevenção e combate ao Covid 19, e dá outras providências- COVID19
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Lei Ordinária 328/2020

Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 327/2020

Vigente
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO DE BONFIM PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Ordinária 326/2020

Vigente
Autoriza contratações temporárias para motorista escolar, vinculado à secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Bonfim - RR, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.
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Lei Ordinária 325/2020

Vigente
Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos especial ao orçamento da secretaria municipal de cultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 324/2020

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, a parcela denominada de "incentivo financeira adicional" e autoriza o poder executivo municipal a conceder, a partir de 2020, bônus anual, a título de incentivo financeiro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 323/2020

Vigente
Altera as leis municipais nº 67, de 25 de maio de 2005, lei municipal nº 106, de 13 de abril de 2010, e lei municipal nº 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos e, carreira e remuneração (PCCR) do magistério público municipal de Bonfim e suas alterações, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 322/2020

Vigente
Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de saúde - UBS da comunidade indígena do Alto Arraia.
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Lei Ordinária 321/2020

Vigente
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do Tucano, neste município de Bonfim do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 320/2020

Vigente
DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE BONFIM DO ESTADO DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 111/2020

Vigente
PRORROGA PRAZOS DE ALVARÁS E LICENÇAS MUNICIPAIS, DIANTE DA PANDEMIA DO COVID 19
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Decreto 109/2020

Vigente
RETOMA CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, SUSPENSOS PELO DECRETO 065/2020, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA - COVID 19
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Decreto 108/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE O FIM DO LOCKDOWN, RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID 19
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Decreto 106/2020

Vigente
PERMITE A CIRCULAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA, DURANTE LOCKDOWN PARA SAQUE DO BENEFÍCIO, CONFORME PORTARIA 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - COVID 19
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Decreto 105/2020

Vigente
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
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Decreto 104/2020

Vigente
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
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Decreto 98/2020

Vigente
AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM NOS TERMOS DESTE DECRETO, REVOGA OS DECRETOS 063 E 067/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19
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Decreto 91/2020

Vigente
DISPOE SOBRE O USO DOS RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE, DISPONIBILIZADO PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19.
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Decreto 88/2020

Vigente
ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID-19
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Decreto 74/2020

Vigente
RECOMENDA PROCEDIMENTOS SOBRE ATIVIDADES RELIGIOSAS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COID-19.
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Decreto 73/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19
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Decreto 66/2020

Vigente
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS -COVID 19.
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Decreto 65/2020

Vigente
DETERMINA SUSPENSÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA - COVID-19.
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Decreto 61/2020

Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona vírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID- 19 e dá outras providências
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Decreto 60/2020

Vigente
MEDIDAS TEMPORARIAS DE EMERGENCIAS CONTRA O CONTAGIO POR CORONAVIRUS - COVID
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