Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0439/2024 |
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| Vigente |
| 08/04/2024 |
| Autorizada ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de saldo remanescente da Saúde, para ampliação da Central de Abastecimento Farmaceutico - CAF, do Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0438/2024 |
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| Vigente |
| 08/04/2024 |
| Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Construção da Rede de Frios, do Município de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0434/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dá nova redação os Art. 4º da Lei 287/18, altera o Inciso II do Art. 2º da Lei 410/23, Altera os art. 7º e 8º da Lei 377/2022, Atualiza os Anexos I, II, III do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração ( PCCR), e da outras Providências. |
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Lei Ordinária 0433/2024 |
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| Vigente |
| 25/03/2024 |
| Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, oriunda de repasse do Ministério da Educação, para o fomento da Escola em tempo Integral no Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0430/2024 |
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| Vigente |
| 14/03/2024 |
| " Instituiu o Ensino de Tempo Integral na Rede de Ensino da Educação da Prefeitura de Bonfim e dá outras Providências". |
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Lei Ordinária 0429/2024 |
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| Vigente |
| 31/01/2024 |
| "Cria a secretaria de Licitações e contratos, extingue a Comissão Permanente de Licitações ( CPL), os cargos de Presidente de CPL, dá outras providências." |
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Lei Ordinária 0428/2024 |
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| Vigente |
| 31/01/2024 |
| ' Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criação da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências." |
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Lei Ordinária 0427/2024 |
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| Vigente |
| 29/01/2024 |
| Cria a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, (SELCO) extingue a Comissão de Licitações ( CPL), os Cargos de Presidente, Vice Presidente de CPL, e dá outras providências. |
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