Lei Ordinária 263/2016 |
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Vigente |
Assegura a Matrícula do aluno na Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 262/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a previsão da Receita e fixação da despesa do Município de Bonfim, para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 261/2016 |
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Vigente |
"Acrescenta os § 3°, 4º e 5º ao Artigo 6º da Lei Municipal Nº 067 de 25 de Maio de 2005 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 260/2016 |
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Vigente |
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 183/13, autoriza a doação de Imóvel para a União". |
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Lei Ordinária 259/2016 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 258/2016 |
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Vigente |
"Institui e Inclui" no calendário Oficial do Município de Bonfim, o dia da "Região do Tucano, a ser comemorado anualmente no dia 09 de Dezembro." |
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Lei Ordinária 257/2016 |
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Vigente |
Implanta o Programa "Remédio em Casa", com atendimento e distribuição de medicamentos de uso contínuo em domicílio de forma gratuita, aos pacientes idosos e aos portadores de deficiência física, no Município de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 256/2016 |
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Vigente |
Concede isenção de contribuição de Iluminação Pública às Igrejas do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 255/2016 |
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Vigente |
Institui o Prêmio "Professor do Ano", no Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 254/2016 |
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Vigente |
Altera a Denominação da Avenida "Internacional", localizada no Bairro São Francisco, Bonfim-RR, para "Carlos José da Silva Sagica", e dá outras prvidências. |
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Lei Ordinária 253/2016 |
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Vigente |
Cria no calendário Oficial de Eventos do Município de Bonfim, os Festejos da Vila Vilena, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 252/2016 |
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Vigente |
Institui a Semana do Bebê, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 251/2016 |
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Vigente |
Autoriza a Criação de Cargos em Comissão, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 250/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do SUS, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 249/2016 |
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Vigente |
Institui o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Município de Bonfim, cria funções Temporárias e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 248/2016 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal à Secretaria de Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 246/2016 |
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Vigente |
Intitui o código Sanitário do Município de Bonfim/RR |
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Lei Ordinária 245/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. |
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Lei Ordinária 244/2016 |
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Vigente |
Autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público, de prestadores de serviço para compor as Equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CRASV), no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 243/2016 |
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Vigente |
Autoriza Contratações temporárias, por excepcional interesse público, de Prestadores de Serviço para compor as Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 242/2016 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 239/2016 |
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Vigente |
Autoriza o Poder o Poder Executivo a abrir crédito ao Orçamento Fiscal a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 238/2016 |
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Vigente |
Concede abono residual do FUNDEB, aos Servidores da Carreira do Magistério Municipal em 2015, e dá outras providências. |
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